Entenda melhor como funciona a regularização de imóveis. E saiba tudo o que você precisa para realizar esse processo sem dor de cabeça.

Regularização de imóveis: O que é e como funciona?

A aquisição de um imóvel é, para muitos, a realização de um sonho. Seja para moradia própria ou investimento, possuir uma propriedade oferece segurança e estabilidade. 

No entanto, em meio a essa jornada, um desafio comum que muitos proprietários enfrentam é a questão da regularização de imóveis.

A regularização de imóveis é o processo que visa corrigir quaisquer irregularidades que possam haver em imóvel, colocando a propriedade em conformidade com a legislação vigente. 

Esse processo é vital não apenas para garantir a segurança jurídica do proprietário, mas também para assegurar que a construção atende aos padrões de segurança, zoneamento e uso do solo.

Neste guia, vamos explorar as principais formas de regularização de imóveis, detalhando os requisitos, etapas e custos envolvidos. 

Nosso objetivo é fornecer um caminho claro e seguro para que você possa conduzir esse processo de maneira eficaz, garantindo a legalidade e valorização do seu patrimônio.

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O que é regularização de imóveis?

A regularização de imóveis é o processo legal e administrativo que visa colocar um imóvel em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes. 

Ou seja, tem como objetivo legalizar imóveis com pendências legais, tornando-o uma propriedade apta juridicamente.

Esse processo é fundamental para garantir que a propriedade esteja devidamente registrada e possa ser utilizada de forma legal, evitando problemas futuros, como disputas judiciais ou dificuldades na venda do imóvel.

Como é feita a regularização de um imóvel?

A regularização de imóveis pode envolver diversas etapas, como:

Levantamento de Documentação: Coleta de todos os documentos necessários, como escritura, plantas e projetos aprovados.

Adequação às Normas: Verificação e, se necessário, adaptação do imóvel às normas de zoneamento, construção e segurança exigidas pelo município.

Vistorias e Inspeções: Realização de vistorias por autoridades locais para garantir que o imóvel está em conformidade com as exigências legais.

Registro em Cartório: Regularização do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, garantindo a titularidade e a legalidade da propriedade.

Quais são os tipos de regularização de imóveis?

A regularização de imóveis pode abranger diferentes aspectos legais e administrativos. Confira abaixo os principais tipos de regularização de imóveis:

Regularização fundiária

Voltada para a legalização de terrenos e propriedades que não possuem documentação adequada, como escritura ou registro em cartório. 

É comum em áreas urbanas e rurais, especialmente em regiões com ocupações irregulares.

Regularização de construção

Trata da legalização de edificações que foram construídas sem as devidas autorizações ou que não estão de acordo com as normas municipais de construção. 

Inclui a obtenção do habite-se, um documento que atesta que a construção está em conformidade com as normas técnicas e de segurança.

Regularização urbanística

Focada em assegurar que as construções e loteamentos estão em conformidade com o plano diretor municipal e outras leis de uso e ocupação do solo. 

Inclui a adequação de áreas que foram desenvolvidas sem seguir as normas urbanísticas estabelecidas.

Regularização ambiental

Necessária para imóveis situados em áreas de preservação ambiental ou que impactam o meio ambiente. 

Envolve a obtenção de licenças ambientais e a realização de medidas mitigadoras ou compensatórias.

Regularização patrimonial

Relacionada à legalização de imóveis tombados ou situados em áreas de interesse histórico e cultural. 

Compreende a obtenção de aprovações de órgãos de preservação do patrimônio histórico.

Regularização Fiscal

Refere-se à quitação de impostos e taxas municipais, estaduais ou federais pendentes, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Regularização condominial

Aplica-se a condomínios horizontais e verticais que não possuem a documentação necessária para o registro individualizado das unidades, permitindo a formalização da propriedade de cada unidade autônoma.

O que é necessário para regularizar o imóvel?

Cada tipo de regularização requer um conjunto específico de procedimentos, documentos e aprovações de diferentes órgãos públicos. 

É recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados, como advogados, engenheiros e arquitetos, para conduzir o processo de forma eficiente e conforme a legislação vigente.

Entretanto, preparamos uma lista com a documentação mais comumente exigida na maioria dos casos:

• Contrato de Compra e Venda;
• Escritura do Imóvel;
• Matrícula Atualizada;
• Certidões Negativas;
• Certidão de Regularização do Habite-se;

É importante lembrar que, além dessa documentação básica, cada prefeitura pode exigir outros comprovantes e certidões para verificar a situação do imóvel. 

Portanto, as regras podem variar de um município para outro, assim como os cálculos de IPTU e outros encargos.

Qual o valor de uma regularização de imóvel?

O valor para regularizar um imóvel pode variar consideravelmente dependendo de diversos fatores, como a localização, a extensão das irregularidades, o tipo de regularização necessária, e os custos dos profissionais e taxas envolvidas. 

Porém,  em geral, os custos para realizar a regularização de um imóvel podem variar de 1% a 3% do valor da transação imobiliária. 

Esses custos geralmente englobam todas as despesas necessárias para deixar o imóvel em conformidade com as normas legais e regulamentares, como:

Taxas de Cartório: Escritura pública e registro do imóvel.

Honorários de Profissionais: Advogados, engenheiros e arquitetos que ajudam no processo de regularização.

Taxas Municipais: Certidões, alvarás e outras licenças emitidas pela prefeitura.

Multas e Penalidades: Valores que possam ser aplicados devido a irregularidades existentes.

Custos de Adequação: Despesas com reformas e adaptações necessárias para o imóvel estar em conformidade com as normas.

Como regularizar um imóvel já construído irregularmente?

Regularizar um imóvel já construído irregularmente é um problema comum que pode dificultar todo o processo para quem deseja comprar ou vender uma casa.

Mas, esse processo é essencial para garantir que a propriedade esteja em conformidade com as normas legais e possa ser usada ou vendida sem complicações. 

Existem várias estratégias que você pode utilizar para fazer a regularização de um imóvoel já construído, incluindo:

• Fazer uma pesquisa para analisar a atual situação do imóvel;
• Consultar um profissional para receber uma orientação especializada;
• Fazer o levantamento de toda a documentação relacionada ao imóvel;
• Encontrar antigos donos do imóvel para solicitar que faça a escritura da propriedade, caso você não possua o documento;
• Verificar as regulamentações e leis locais que possam ser aplicadas ao seu imóvel;
• Solicite as aprovações necessária para as alterações no imóvel;
• Trabalhe na correção de não conformidades com as normas locais;
• Solicite uma vistoria dos  profissionais habilitados para garantir que esteja tudo conforme as normas;

Quanto tempo demora um processo de regularização de imóvel?

O tempo de regularização de um imóvel pode variar bastante dependendo de vários fatores, como, a situação específica do imóvel,  a complexidade do caso, a documentação disponível e a eficiência dos órgãos competentes.

De modo geral, tudo vai depender do cenário específico de cada situação, podendo esse processo ser bem mais rápido, em apenas alguns meses, ou mais complexo, levando mais de um ano para ser concluído.

É importante destacar que a cooperação com profissionais qualificados, como arquitetos, engenheiros e advogados especializados em direito imobiliário, pode acelerar significativamente o processo, pois eles podem ajudar a evitar erros e agilizar a tramitação junto aos órgãos competentes.

Um recado importante para você!

Regularização de imóveis: O que é e como funciona?

Entendemos que o tema regularização de imóveis  pode parecer complicado.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.